Política de Privacidade do brz99

1Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma brz99, operada sob o domínio brz99.cam.

O Controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Toda solicitação relacionada aos seus dados deve ser direcionada ao noso canal de privacidade, conforme indicado na Seção 14 desta Política.

2Dados Pesoais Coletados

O brz99 coleta os dados pessoais necessários para a prestação adequada de seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Os dados coletados são organizados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para jogadores brasileiros;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18+ anos);
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem documento de identidade oficial (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (fatura de serviço público ou extrato bancário);
• Fotografia de selfie com documento (para confirmação de identidade do titular);
• Eventuais documentos adicionais exigidos por obrigação legal de prevenção à lavagem de dinheiro.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados parciais de cartão — sem armazenamento do número completo);
• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e resultados de jogos;
• Saldo atual e movimentações da conta.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do dispositivo e sistema operacional;
• Navegador utilizado e idioma configurado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e sequência de navegação;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Preferências de comunicação e marketing informadas pelo Usuário;
• Registro de notificações enviadas e confirmações de leitura.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pesoais coletados pelo brz99 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Art. 7º e Art. 11º), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas. O brz99 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no ato do cadastro — inclui gestão da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei14.790/2023, normas SPA/MF, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), LGPD e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para finalidades de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento para fins de jogo responsável — sempre respeitando os direitos expectativas do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais, mediante consentimento específico e informado, que pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O brz99 não vende, aluga nem comercializa seus dados pesoais com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade alheia às descritas nesta Política. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como Operadoras de dados em noso nome para viabilizar a prestação dos serviços, incluindo:

• Processadores de pagamento: para processamento de depósitos e saques via Pix, cartão de crédito, Mercado Pago e demais métodos;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais provedores recebem dados mínimos necessários para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de nuvem: para hospedagem segura dos dados da plataforma;
• Ferramentas de atendimento ao cliente: para gestão de tickets e histórico de suporte.

Todos os Operadores contratados estão obrigados contratualmente a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do brz99 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Obrigações Legais

O brz99 poderá compartilhar dados pesoais com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (incluindo a SPA/MF e ANPD), Ministério Público e Poder Judiciário quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal legítimo.

5.3 Proteção de Direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para exercer, defender ou proteger os direitos legítimos do brz99, de seus funcionários, Usuários ou terceiros — incluindo investigações de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma.

6Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços tecnológicos, seus dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, o brz99 garante que esta se dará em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante adoção de salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pesoais adequado ao estabelecido na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelos grupos empresariais destinatários.

7Retenção e Exclusão de Dados

O brz99 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observ os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados após encerramento da conta: retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998) e para eventual resolução de disputas;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Dados de marketing (com consentimento): tratados até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, impossibilitando sua recuperação ou associação ao Usuário.

8Segurança dos Dados

O brz99 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do brz99;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nosos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados específicos conforme sua função;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com alertas automatizados;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação de vazamentos conforme Art. 48 da LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O brz99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e obter informações sobre o uso do site. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (necessários): imprescindíveis para o funcionamento da plataforma — incluem cookies de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho (analíticos): coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, eros encontrados) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do Usuário (idioma, moeda, configurações da conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e proteção contra bots e ataques automatizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao brz99:

11Dados de Menores de Idade

Os serviços do brz99 são destinados exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos de idade ou mais. O brz99 não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e confirmação de CPF, que permitem identificar e bloquear tentativas de acesso por menores de idade. A verificação de identidade (KYC) obrigatória inclui confirmação documental da maioridade.

12DPO — Encarregado de Proteção de Dados

Conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, o brz99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para exercer as seguintes funções:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados do brz99 sobre as práticas de proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — brz99". Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com confidencialidade.

13Alterações nesta Política de Privacidade

O brz99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma brz99.cam;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado dos serviços brz99 após a entrada em vigor de alterações constituirá aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

14Contato e Solicitações de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, utilize os seguintes canais oficiais do brz99:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected] — assunto: "Direitos LGPD" ou "Privacidade de Dados"
• Suporte geral (chat ao vivo): disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, diretamente na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo brz99, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo site gov.br/anpd.